Política de Privacidade do Colégio Adventista de Petrópolis

O Colégio Adventista de Petrópolis, comprometido com a segurança e a privacidade dos dados pessoais de seus alunos, pais, responsáveis, funcionários e parceiros, adota esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações vigentes.

  1. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais coletados pelo Colégio Adventista de Petrópolis têm como finalidade principal a prestação de serviços educacionais de qualidade. Estes dados são utilizados para:

  • Realização de matrículas e gestão acadêmica;
  • Comunicação com pais e responsáveis;
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Processos administrativos, pedagógicos e financeiros;
  • Promoção de eventos e atividades educacionais e extracurriculares.
  1. Coleta de Dados Pessoais

A coleta de dados pessoais ocorre de forma direta (fornecidos pelo titular) ou indireta (capturados em sistemas de gestão escolar), e pode incluir, entre outros:

  • Informações de identificação pessoal (nome, RG, CPF);
  • Dados de contato (endereço, telefone, e-mail);
  • Dados acadêmicos e de desempenho escolar;
  • Informações financeiras para fins de cobrança e pagamento;
  • Dados de saúde, quando necessário, para garantir a integridade dos alunos.
  1. Bases Legais para o Tratamento de Dados

O tratamento dos dados pessoais no Colégio Adventista de Petrópolis é realizado com fundamento nas seguintes bases legais, conforme previsto na LGPD:

  • Consentimento: Obtido de forma clara e inequívoca dos titulares de dados ou responsáveis legais, sempre que necessário, para finalidades específicas.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Tratamento de dados exigido por leis ou regulamentações aplicáveis ao setor educacional.
  • Execução de contratos: Necessário para a execução dos contratos educacionais firmados entre o Colégio e os responsáveis pelos alunos.
  • Legítimo interesse: Quando o tratamento é necessário para a manutenção das atividades educacionais e administrativas, desde que não infrinja direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
  1. Compartilhamento de Dados Pessoais

O Colégio Adventista de Petrópolis poderá compartilhar dados pessoais com terceiros, observando os limites estabelecidos pela LGPD, nas seguintes situações:

  • Para cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Com parceiros que auxiliam na prestação de serviços educacionais, como plataformas de ensino online;
  • Com empresas de tecnologia da informação, para suporte e manutenção de sistemas.

Sempre que houver o compartilhamento de dados com terceiros, o Colégio garantirá que tais partes observem as diretrizes da LGPD e mantenham a confidencialidade e segurança dos dados.

  1. Direitos dos Titulares de Dados

O Colégio Adventista de Petrópolis assegura aos titulares de dados o pleno exercício dos direitos previstos na LGPD, incluindo, mas não se limitando a:

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso aos dados pessoais;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro prestador de serviço, mediante requisição expressa;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

As solicitações relacionadas ao exercício desses direitos podem ser feitas diretamente ao encarregado de proteção de dados do Colégio, por meio de contato específico disponibilizado para essa finalidade.

  1. Segurança dos Dados

O Colégio Adventista de Petrópolis adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão dos dados. Estas medidas incluem:

  • Controle de acesso a sistemas e informações;
  • Criptografia e armazenamento seguro de dados sensíveis;
  • Treinamento contínuo de colaboradores sobre boas práticas de privacidade e segurança da informação.
  1. Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais coletados pelo Colégio Adventista de Petrópolis serão mantidos apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender a obrigações legais, regulatórias ou contratuais.

Após o término do período de retenção, os dados pessoais serão eliminados de forma segura, a menos que haja outra base legal que justifique sua conservação.

  1. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, mediante aviso prévio aos titulares de dados, sempre que houver mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em decorrência de atualizações legislativas. As versões atualizadas estarão disponíveis nos canais oficiais do Colégio.

  1. Contato

Para esclarecer dúvidas, obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais ou exercer os direitos previstos na LGPD, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados do Colégio Adventista de Petrópolis através do e-mail [email protected].